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TJMA · Terceira Câmara de Direito Privado · Despacho
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Agravo Interno na APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0804549-68.2023.8.10.0031 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do AGRAVANTE: WILSON BELCHIOR - OAB/MA 11.099-S AGRAVADO: LEODORO COUTINHO DA SILVA Advogado do AGRAVADO: MANOEL LUIZ JATI BACELAR - OAB/MA 25.658-A DESEMBARGADOR SUBSTITUTO: JAMIL AGUIAR DA SILVA DESPACHO Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação da parte agravada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos termos e fundamentos do Agravo Interno interposto (artigo 1.021, §2º do CPC; e artigo 641 do RITJMA). Após o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. JAMIL AGUIAR DA SILVA Desembargador Substituto – Ato 6872026 Relator
TJMA · Terceira Câmara de Direito Privado · Despacho
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Agravo Interno na APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0804549-68.2023.8.10.0031 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do AGRAVANTE: WILSON BELCHIOR - OAB/MA 11.099-S AGRAVADO: LEODORO COUTINHO DA SILVA Advogado do AGRAVADO: MANOEL LUIZ JATI BACELAR - OAB/MA 25.658-A DESEMBARGADOR SUBSTITUTO: JAMIL AGUIAR DA SILVA DESPACHO Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação da parte agravada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos termos e fundamentos do Agravo Interno interposto (artigo 1.021, §2º do CPC; e artigo 641 do RITJMA). Após o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. JAMIL AGUIAR DA SILVA Desembargador Substituto – Ato 6872026 Relator
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