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0804534-32.2024.8.12.0800

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento

    PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 14/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 21/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 57 - Nº: 0804534-32.2024.8.12.0800 - Apelação Criminal Origem : Jardim / 1ª Vara Ação Originária : 0804534-32.2024.8.12.0800 / Ação Penal - Procedimento Ordinário Apelante : A. dos S. L. Advogado : Deise Mendonza Tobias (OAB: 25096/MS) Advogada : Rafaely Mendoza Tobias (OAB: 26237/MS) Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Laura Alves Lagrota Vítima : A. F. de S. Relator : Des. José Ale Ahmad Netto Juiz Prolator : Melyna Machado Mescouto Fialho Parecer : opina pelo CONHECIMENTO e, no mérito, pelo IMPROVIMENTO do recurso de apelação interposto.(Procurador: Antônio Siufi Neto)

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