Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
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4
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 4 identificadas.
2026-09-16 · TJMS
Embargos de Declaração Cível nº 0804528-77.2023.8.12.0018/50000
Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível
Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto
Embargante: Beatriz Alves de Pádua
Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS)
Embargado: Adriano Hipolito da Silva
Advogado: Flávio Henrique Vicente (OAB: 12154A/MS)
Embargada: Rafaela Berjas Veroneze Hipolito
Advogado: Flávio Henrique Vicente (OAB: 12154A/MS)
Vistos etc. Considerando que houve certidão de transito à fl. 346, não há que se falar em nova interposição de recurso, sequer embargos de declaração. Portanto, fica prejudicada a análise dos aclaratórios. O processo encontra-se julgado. Devolva-se o processo à origem para baixa definitiva. I.
2026-09-14 · TJMS
Embargos de Declaração Cível nº 0804528-77.2023.8.12.0018/50000
Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível
Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto
Embargante: Beatriz Alves de Pádua
Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS)
Embargado: Adriano Hipolito da Silva
Advogado: Flávio Henrique Vicente (OAB: 12154A/MS)
Embargada: Rafaela Berjas Veroneze Hipolito
Advogado: Flávio Henrique Vicente (OAB: 12154A/MS)
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2026.
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