2026-09-16 · TJRJ
Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso inominado, no efeito devolutivo. Ao recorrido em contrarrazões. Após, ao egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo.
Publicações do processo
Processo 0804522-63.2025.8.19.0064
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
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- TJRJ
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- 2026-09-16
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