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Publicações do processo
0804503-94.2023.8.12.0008
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Agravo Interno Cível nº 0804503-94.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Luzardo da Cruz Cortes Advogado: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Diante do exposto, exerço juízo de retratação para revogar a decisão monocrática que não conheceu do Recurso de Apelação ante a deserção, e, consequentemente, determinar o retorno da conclusão dos autos principais para o regular processamento do recurso. Registre-se. Publique-se. Intime-se.
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