Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMS · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
Relação 289/2026 Teor do ato: Intimação acerca do r. despacho de fl. 29: "Dessa forma, o pleito da parte autora pode se resolver de forma mais rápida (de forma imediata) e menos custosa, administrativamente, perante o Cartório de Registro Civil, inclusive dessa cidade de Três Lagoas, sendo o caso de oportunizar à parte autora que desista da presente demanda, se assim entender. Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (dias), querendo, promova o competente pedido de desistência da presente demanda."