Publicações do processo

0804472-59.2023.8.12.0110

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMS · 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo de Execução de Título Extrajudicial em que são partes os acima nominados, em razão da parte credora não ter indicado bens da parte devedora, bem como pedido expresso de extinção de p. 116. Transitada em julgado, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. As restrições de transferência foram retiradas junto ao sistema RENAJUD, conforme extratos de p. 117/118. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.

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