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Publicações do processo
0804461-43.2026.8.02.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJAL · 4ª Câmara Cível · Despacho
DESPACHO Nº 0804461-43.2026.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Pilar - Agravante: TAUÃ DA SILVA NASCIMENTO - Agravado: BRK AMBIENTAL - REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ S.A. - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2026. Após o julgamento colegiado às fls. 135/143, houve o esgotamento desta instância recursal. Portanto, remetam-se os autos à Secretaria para arquivamento, sem prejuízo da discussão nos autos de origem acerca do cumprimento da medida. Maceió, datado eletronicamente. Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: João Thomaz P. Gondim (OAB: 19866A/AL) - 319
Intimação
TJAL · 4ª Câmara Cível · Despacho
DESPACHO Nº 0804461-43.2026.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Pilar - Agravante: TAUÃ DA SILVA NASCIMENTO - Agravado: BRK AMBIENTAL - REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ S.A. - 'Pelo exposto, voto no sentido de CONHECER do presente Recurso de Agravo de Instrumento, para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a decisão monocrática às fls. 63/66 e reformar a Decisão agravada, a fim de deferir a tutela de urgência pleiteada, determinando à concessionária demandada que: providencie o refaturamento das parcelas objeto da lide, de dezembro de 2025 (R$ 597,22) e janeiro de 2026 (R$ 936,09), utilizando a média de consumo dos últimos 12 (doze) meses; após pagamento das referidas parcelas, providencie o fornecimento de água à residência do Autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em caso de descumprimento. É como voto. Maceió, 05 de agosto de 2026. Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: João Thomaz P. Gondim (OAB: 19866A/AL) - 319
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