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TJMA · 3ª Vara de Santa Inês
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Santa Inês 3ª Vara REG. DISTRIBUIÇÃO N.º0804449-38.2023.8.10.0056 Classe CNJ: INVENTÁRIO (39) Parte Requerente: FRANCISCA SILVA LEITE Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE LEAO BRITO BEZERRA - MA22015, LEONARDO BRUNO FERNANDES TORRES - MA23940 Parte Requerido(a): VALDEMAR MATIAS DA SILVA FINALIDADE: Intimação da parte inventariante, através de Advogados Autoridades Dr. ALEXANDRE LEAO BRITO BEZERRA - inscrito na OAB MA22015, Dr. LEONARDO BRUNO FERNANDES TORRES - inscrito na OAB MA23940, nos termos do Provimento 252024, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o Esboço ou Plano de Partilha do bem acima mencionado. Cumpre ressaltar que deverão figurar na partilha as herdeiras incontroversas (Francisca e Raimunda), com a expressa previsão de reserva da cota-parte ideal da suposta companheira. No mesmo prazo, deverá a Inventariante comprovar o protocolo da Declaração do ITCMD junto à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA), bem como acostar as certidões negativas fiscais (Municipal, Estadual e Federal) atualizadas em nome do de cujus, caso as anteriores estejam vencidas. Santa Inês (MA), datado e assinado eletronicamente. LISIANE VELOSO DE OLIVEIRA CARDOSO Técnica Judiciário da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara da Comarca de Santa Inês, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ) Fórum Des. João Miranda Sobrinho - Rua do Bambu, nº 689, Centro - Santa Inês/MA, Fone: (98) 2055-4231, E-mail: vara3_sine@tjma.jus.br
TJMA · 3ª Vara de Santa Inês
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Santa Inês 3ª Vara REG. DISTRIBUIÇÃO N.º0804449-38.2023.8.10.0056 Classe CNJ: INVENTÁRIO (39) Parte Requerente: FRANCISCA SILVA LEITE Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE LEAO BRITO BEZERRA - MA22015, LEONARDO BRUNO FERNANDES TORRES - MA23940 Parte Requerido(a): VALDEMAR MATIAS DA SILVA FINALIDADE: Intimação da parte inventariante, através de Advogados Autoridades Dr. ALEXANDRE LEAO BRITO BEZERRA - inscrito na OAB MA22015, Dr. LEONARDO BRUNO FERNANDES TORRES - inscrito na OAB MA23940, nos termos do Provimento 252024, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o Esboço ou Plano de Partilha do bem acima mencionado. Cumpre ressaltar que deverão figurar na partilha as herdeiras incontroversas (Francisca e Raimunda), com a expressa previsão de reserva da cota-parte ideal da suposta companheira. No mesmo prazo, deverá a Inventariante comprovar o protocolo da Declaração do ITCMD junto à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA), bem como acostar as certidões negativas fiscais (Municipal, Estadual e Federal) atualizadas em nome do de cujus, caso as anteriores estejam vencidas. Santa Inês (MA), datado e assinado eletronicamente. LISIANE VELOSO DE OLIVEIRA CARDOSO Técnica Judiciário da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara da Comarca de Santa Inês, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ) Fórum Des. João Miranda Sobrinho - Rua do Bambu, nº 689, Centro - Santa Inês/MA, Fone: (98) 2055-4231, E-mail: vara3_sine@tjma.jus.br
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