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Publicações do processo
0804437-60.2025.8.07.0016
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- Tribunal
- TJDFT
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJDFT · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF · Certidão
Número do processo: 0804437-60.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIZEU DA SILVA LEAL REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Certifico que os presentes autos retornaram da e. Turma Recursal. Ato contínuo, em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019 e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos ao primeiro grau, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2026. BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
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