0804435-78.2025.8.20.0000

Intimação

TJRN · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804435-78.2025.8.20.0000 AGRAVANTE: M. D. L. D. A. E. L. ADVOGADO: ANDRE FRANCO RIBEIRO DANTAS AGRAVADO: A. J. D. Q. ADVOGADO: TAMARA MARIA MENEZES DE MELO, ANA PAULA TRENTO, HERTA KARINE WILDT CAVALCANTE DA ROCHA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ROBERTO GUEDES DECISÃO Trata-se de pedido formulado por D. V. F. de A. L., no Id 40889092, por meio do qual requereu sua habilitação nos autos, ao fundamento de que figura como parte no processo originário e possui interesse jurídico no resultado da controvérsia. Conforme relatado, verifica-se que o requerente integra o polo passivo do processo originário nº 0813891-60.2020.8.20.5001, na qualidade de sucessor de F. E. F. de L., circunstância que demonstra seu interesse jurídico na controvérsia discutida nestes autos. O ingresso no processo, nesta fase, deve observar o estado em que o feito se encontra, sem repetição dos atos processuais já praticados ou reabertura dos prazos já encerrados. Dessa forma, defiro o pedido de Id 40889092. Proceda-se à inclusão de D. V. F. de A. L. no cadastro processual, na condição de terceiro interessado, devendo receber o processo no estado em que se encontra. Providencie-se, ainda, o cumprimento do acórdão de Id 40523714, com a disponibilização e integração do voto vencido ao acórdão de Id 36358619, caso a providência ainda não tenha sido realizada. Após, intimem-se as partes e o terceiro interessado. Natal/RN, data da assinatura no sistema. JUIZ CONVOCADO ROBERTO GUEDES Relator 5