0804434-95.2023.8.15.0261

Intimação

TJPB · Câmara Criminal · EXPEDIENTE

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva Processo nº: 0804434-95.2023.8.15.0261 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assuntos: [Furto Qualificado] APELANTE: EMERSON RAFAEL DA SILVA, MOISES DE OLIVEIRA ALVES, PEDRO ALEXANDRE BRAZ ANSELMO DE SOUZA, CICERO EMANUEL MACIEL DE LIMA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ Vistos. Cuida-se de recursos apelatórios manejados pelos réus Cícero Emanuel Maciel de Lima - id 44346865, Emerson Rafael da Silva e Moisés de Oliveira Alves – id 44346866 e Pedro Alexandre Braz Anselmo de Souza – id 44346867, em face de sentença condenatória – id 44346841, proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Mista da comarca de Piancó. Intimem-se as partes recorrentes, através de seus patronos, para, no prazo de 8 (oito) dias, ofertem as razões recursais, conforme comando do art. 600, caput, do Código de Processo Penal. Desta feita, retornem-se os autos à instância a quo, a fim de que o(a) Representante Ministerial ofereça, querendo, as respectivas contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias, conforme comando do art. 600, caput, do Código de Processo Penal. Com o retorno dos autos, dê-se vista a douta Procuradoria de Justiça, pelo Sistema PJe, para ofertar o parecer de estilo, no prazo legal. Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Gabinete 10 – Dr. Eslu Eloy Filho Relator – Juiz de Direito Convocado