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2026-09-16 · TJPI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior e-mail: sec.2campomaior@tjpi.jus.br - Fone: (86) 31984174 Rua Aldenor Monteiro, s/n, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0804428-62.2025.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] INTERESSADO: MARIA DOS REMEDIOS PAZ INTERESSADO: BB SEGURIDADE PARTICIPACOES S.A. SENTENÇA Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARIA DOS REMÉDIOS PAZ em face de BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A., ambos devidamente qualificados (ID 91978459). Comprovante de pagamento apresentado no ID 100222203 e no ID 100222204. Pedido de expedição de alvará no ID 102514504. É o relatório. DECIDO. Analisando os autos, verifico que a dívida resta totalmente satisfeita, motivo pelo qual não há razão para continuar o processo. Sobre a extinção da execução, dispõe o Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Destarte, com o pagamento da dívida, extingue-se a execução, haja vista que a obrigação foi satisfeita, consoante disposição do artigo 924, inciso II, do CPC, motivo pelo qual DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO. Defiro o pedido de ID 102514504, autorizando o levantamento dos valores depositados judicialmente (ID 100222203 e ID 100222204), da seguinte forma: EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte exequente MARIA DOS REMÉDIOS PAZ, CPF nº 030.032.723-49 (ID 102514504), na importância de R$ 1.967,92 (mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos). EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL em favor do advogado ARTEMILTON RODRIGUES DE MEDEIROS FILHO, OAB/PI nº 19.417, CPF nº 067.238.483-30 (ID 102514504), no valor de R$ 1.311,94 (mil, trezentos e onze reais e noventa e quatro centavos). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, não subsistindo pendências, resta satisfeita a prestação jurisdicional neste feito, motivo pelo qual determino o seu arquivamento com BAIXA na distribuição. CAMPO MAIOR-PI, 13 de setembro de 2026. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
2026-09-16 · TJPI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior e-mail: sec.2campomaior@tjpi.jus.br - Fone: (86) 31984174 Rua Aldenor Monteiro, s/n, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0804428-62.2025.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] INTERESSADO: MARIA DOS REMEDIOS PAZ INTERESSADO: BB SEGURIDADE PARTICIPACOES S.A. SENTENÇA Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARIA DOS REMÉDIOS PAZ em face de BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A., ambos devidamente qualificados (ID 91978459). Comprovante de pagamento apresentado no ID 100222203 e no ID 100222204. Pedido de expedição de alvará no ID 102514504. É o relatório. DECIDO. Analisando os autos, verifico que a dívida resta totalmente satisfeita, motivo pelo qual não há razão para continuar o processo. Sobre a extinção da execução, dispõe o Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Destarte, com o pagamento da dívida, extingue-se a execução, haja vista que a obrigação foi satisfeita, consoante disposição do artigo 924, inciso II, do CPC, motivo pelo qual DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO. Defiro o pedido de ID 102514504, autorizando o levantamento dos valores depositados judicialmente (ID 100222203 e ID 100222204), da seguinte forma: EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte exequente MARIA DOS REMÉDIOS PAZ, CPF nº 030.032.723-49 (ID 102514504), na importância de R$ 1.967,92 (mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos). EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL em favor do advogado ARTEMILTON RODRIGUES DE MEDEIROS FILHO, OAB/PI nº 19.417, CPF nº 067.238.483-30 (ID 102514504), no valor de R$ 1.311,94 (mil, trezentos e onze reais e noventa e quatro centavos). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, não subsistindo pendências, resta satisfeita a prestação jurisdicional neste feito, motivo pelo qual determino o seu arquivamento com BAIXA na distribuição. CAMPO MAIOR-PI, 13 de setembro de 2026. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior