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TJRJ · 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo:0804414-18.2026.8.19.0252 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO AMAURI SANTOS NASCIMENTO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A Mantenho a decisão de ID 305323976 por seus fundamentos. A patrona da autora poderá substabelecer a patrono que possa estar presente ao ato processual. RIO DE JANEIRO, 8 de setembro de 2026. CARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS Juiz Substituto
TJRJ · 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo:0804414-18.2026.8.19.0252 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO AMAURI SANTOS NASCIMENTO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A Indefiro o pedido de ID 303193434, diante do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 02/2023, que dispõe que todas as atividades do Poder Judiciário serão prestadas mediante o trabalho presencial. Ademais, o art. 3º, (sec)1º do referido Ato dispõe que cabe ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, não sendo viável a realização das mesmas neste Juízo. INTIME-SE A PARTE AUTORA, para ciência do ora decidido. Após, aguarde-se a audiência presencial já designada. RIO DE JANEIRO, 3 de setembro de 2026. CARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS Juiz Substituto
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