Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 1ª Vara Cível
Intimação do inteiro teor da decisão de f. 117/118; " ...Designo audiência de instrução e julgamento, no formato PRESENCIAL, para o dia 20 de outubro de 2026, às 13:00 horas..."