Processo no TJRJ
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP
: 27948-010 DESPACHO Processo:0804384-73.2026.8.19.0028 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVANA PINHEIRO DE SOUZA RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A 1 - Deixo de homologar o acordo de id. 294402092 eis que, regularmente intimada através de seu patrono para cumprimento do determinado no id. 294554858, a parte autora não se manifestou nos autos. 2 - Certifique-se o cartório quanto à intimação e ao decurso do prazo assinalado no despacho de id. 294221707. Em caso de ausência de intimação, intime-se. 3 - Sem prejuízo, intimem-se as partes para que esclareçam se concordam com o julgamento antecipado da lide ou se pretendem a realização de produção de prova oral. Caso seja requerida a oitiva de testemunhas, estasdeverão ser arroladas, apontando a parte interessada o que pretende comprovar com a prova oral requerida. Esclareçam, ainda, se as testemunhas são presenciais e o motivo pelo qual elas têm conhecimento dos fatos. Ficam as partes cientes de que a audiência será realizada na modalidade presencial. Cumpra-se, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento das provas. MACAÉ, 28 de outubro de 2026. SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
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