Processo no TJMS
2 publicações · desde 2023
Como saiu no Diário
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 3ª TURMA RECURSAL MISTA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 11/11/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 18/11/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA
: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 8 - Nº: 0804380-11.2023.8.12.0101 - Recurso Inominado Cível Origem : Juizado Especial de Dourados / 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Ação Originária : 0804380-11.2023.8.12.0101 / Procedimento do Juizado Especial Cível Recorrente : Município de Dourados Proc. Município : Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrente : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido : Cristiane Martins Neves de Sá DPGE - 2ª Inst. : Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) Recorrido : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido : Município de Dourados Proc. Município : Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Relator : Juíza Patrícia Kelling Karloh Juiz Prolator : Luiz Alberto de Moura Filho
Mais 1 publicação deste processo. O resumo é do processo inteiro, não só desta publicação.
Em linguagem simples
O resumo deste processo vem nestas três partes, depois do pagamento.
Saiu uma publicação em 29/10/2026
As respostas vêm no resumo, depois do pagamento.
Pix único · Feito por IA a partir dos dados públicos do processo · Não substitui certidão nem os autos