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Tribunal
TJRJ
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Execução de Título Extrajudicial Nº 0804349-02.2024.8.19.0023/RJEXEQUENTE: CONDOMINIO VIVENDAS DA PRACA
ADVOGADO(A): JUCIARA DOS SANTOS (OAB RJ070533)
SENTENÇA
HOMOLOGO a transação firmada entre a parte exequente e FABRÍCIO SERRANO BRAGA DE MARINS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, constituindo a presente sentença título executivo judicial, na forma do art. 515, II, do CPC. Considerando o prazo convencionado para cumprimento voluntário da obrigação, SUSPENDO O FEITO, com fundamento no art. 922 do CPC, durante o prazo estabelecido para cumprimento integral do acordo.
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