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Processo 0804330-55.2023.8.12.0110

Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
3
Período das publicações
11/09/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMS3 publicações
IntimaçãoMais recente

Intimação publicada em 16/09/2026

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida

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