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TJRN · Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0804328-94.2025.8.20.5121 Promovente: ANTONIA FERNANDES NOGUEIRA Promovido(a): Estado do Rio Grande do Norte DESPACHO Considerando o disposto na petição de id. 195901833, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer: a) se o medicamento pleiteado nos autos está sendo atualmente fornecido pela via administrativa; e b) em caso positivo, se permanece o interesse no prosseguimento da presente demanda. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSANE NORONHA Juíza de Direito
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