2026-09-16 · TJRJ
2ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL SEGUINDO A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ COM INÍCIO EM 05/10/2026, 00:00H E TÉRMINO EM 09/10/2026, 23:59H, OS PROCESSOS A SEGUIR, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE. Apelação Cível Nº 0804327-10.2024.8.19.0001/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES APELANTE: CLAUDIA PEREIRA DE LIMA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): PAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO (DPE) APELANTE: WANILSON PANTERA DE VASCONCELOS COSTA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): PAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO (DPE) APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA PONTES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PETRA SOLA DE SÁ FREIRE (OAB RJ242785) ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES (OAB RJ173762) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DP JUNTO ÀS 5.ª E 27.ª VARAS CÍVEIS DA CAPITAL ( 14 ) - DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE (REQUERIDO) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2026. Desembargadora HELDA LIMA MEIRELES Presidente