Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPB
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1
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2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJPB
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Cível de Campina Grande Processo nº 0804321-43.2026.8.15.0001 DESPACHO Vistos. Interposta apelação pelo promovente, INTIME-SE a parte adversa para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Em seguida, proceda-se com a remessa dos autos para o egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, independentemente de nova conclusão, uma vez que o juízo de admissibilidade recursal é exercido pelo Juízo ad quem. Cumpra-se com os expedientes necessários. Campina Grande, data e assinatura digitais. Juíz(a) de Direito
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