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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AgRg no AREsp 3181667/PB (2026/0059772-4)
RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE:ADALBERTO PEREIRA CARDOSO
ADVOGADOS:OZAEL DA COSTA FERNANDES - PB005510
LUCAS QUEIROGA DE SOUSA - PB034045
AGRAVADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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