Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ2 publicaçõesDespacho publicado em 16/09/2026
DESPACHO CERTIFIQUE-SE quanto ao trânsito em julgado. INTIME-SEa parte autora para que informe se dá quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.
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