Processo no TJMS
Sentença · 2 publicações · desde 2026
Como saiu no Diário
Autos n.º 0804239-93.2026.8.12.0001 Vistos etc. Para efeito do disposto no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência. Em decorrência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art.
485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, em razão da gratuidade da justiça. Em razão da preclusão lógica, o cartório pode tomar as providências quanto ao trânsito em julgado desta sentença. Publique-se, registre-se e intime-se.
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Em linguagem simples
O resumo deste processo vem nestas três partes, depois do pagamento.
Saiu uma sentença em 29/10/2026
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