Processo 0804231-98.2026.8.02.0000

2026-09-16 · TJAL

DESPACHO Nº 0804231-98.2026.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: José Brandão Vieira Júnior - Agravado: José Brandão Vieira - 'Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0804231-98.2026.8.02.0000 Recorrente: José Brandão Vieira Júnior. Advogado: Arlindo Ramos Junior (OAB: 3531/AL). Recorrido: José Brandão Vieira. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Arlindo Ramos Junior (OAB: 3531/AL) - 319

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DESPACHO Nº 0804231-98.2026.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: José Brandão Vieira Júnior - Agravado: José Brandão Vieira - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 0804231-98.2026.8.02.0000 à epígrafe, ACORDAM os Desembargadores componentes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, na conformidade da certidão da ata de julgamento, à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Ao fazê-lo, confirmar a decisão monocrática de págs. 369/382, para manter, in totum, a decisão recorrida, nos termos do voto do Relator.' - Des. Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Arlindo Ramos Junior (OAB: 3531/AL) - 319