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0804225-08.2023.8.10.0022

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

    AgInt no AREsp 3133930/MA (2025/0494722-7) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:ALEX MIRANDA TEIXEIRA ADVOGADOS:JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ - PI002523 JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ - MA006055A RENATA CARNEIRO DINIZ - PI013122 AGRAVADO:LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA SPE LTDA ADVOGADOS:BRENO RASSI FLORÊNCIO - GO021732 CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO022703 JOSÉ ANTONIO DOMINGUES DA SILVA - GO029380 BRENNER GONTIJO SILVA - GO048861 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.

    Fonte oficial

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