0804214-76.2026.8.19.0004

Edital

TJRJ · 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo · EDITAL DE CITAÇÃO

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo Rua Osório Costa ( Fórum Reg. Alcântara ), SN 3º andar - sala 317 CEP : 24744-680 - Colubandê - São Gonçalo - RJ e-mail :sgo05vcri@tjrj.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo deQUINZE dias A MM. Juíza de Direito em Exercício,Dr.(a)LETICIA MORAES ASSIS5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a, S/N, sala 317, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680, tramitam os autos da Classe/Assunto AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / artigo 302, (sec)1º, inciso IV, da Lei 9.503/97,processo denº0804214-76.2026.8.19.0004,,movida por AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face deRÉU:PEDRO HENRIQUE DA SILVA DE MOURA, objetivando condenação do réu nas penas do delito mencionado acima.Como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital,cita o(a)referido(a)acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital em 28/08 /2026. São Gonçalo, Eu, Anderson de Souza Pinto - Chefe de Serventia - Matr. 01/28091, o subscrevo. LETÍCIA MORAES ASSIS Juíza de Direito em Exercício