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TJPA · 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém · Despacho
Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0804204-43.2026.8.14.0401 Despacho: Considerando o pedido formulado pelo Ministério Público ao id. 188375934, intime-se, via sistema PJe, a autoridade policial para manifestação quanto ao cumprimento das diligências requeridas pelo Órgão Ministerial (id. 171988695), no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, ou cumprida a diligência, tudo devidamente certificado, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura no sistema. PEDRO HENRIQUE FIALHO Juiz de Direito, respondendo 4ª Vara do JECrim de Belém.
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