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TJMA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO 1ª VARA Processo n°: 0804200-94.2025.8.10.0128 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adicional de Sexta-Parte] Requerente: ZULEIDE BARBOSA Requerido(a): MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203, CPC 2015 c/c o Provimento nº 22/2018- CGJ/MA Sobre o Recurso Inominado de ID 191321364 diga a parte recorrida em 10(dez) dias. Após, com ou sem manifestação, faço remessa dos autos à Turma Recursal da Comarca de Bacabal/MA. São Mateus do Maranhão - MA, 15 de setembro de 2026. MILTON DE OLIVEIRA CURVINA NETO Servidor(a) da 1ª Vara da Comarca de São Mateus Matrícula 117275
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