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TJRN · Gabinete 2 do 1º Núcleo Regional das Garantias
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete 2 do 1º Núcleo Regional das Garantias Rua Doutor Lauro Pinto, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: I N T I M A Ç Ã O Processo nº 0804180-83.2025.8.20.5121 Autor: 20ª Delegacia de Polícia Civil Macaíba/RN e outros Réu: DAVID BRUNO OLIVEIRA SILVA e outros Advogado(a): Advogados do(a) INVESTIGADO: ABNER HENRIQUE MEDEIROS - RN23130, JEFERSON LUAN BENTO VIEIRA - RN20828 Através desta, fica o(a) Doutor(a) Advogado(a) intimado(a) a tomar ciência da decisão de id nº 187732528, prolatada nos autos do processo acima identificado, cuja parte dispositiva segue transcrita: "(...) HOMOLOGO os Acordos de Não Persecução Penal celebrados entre o titular da ação penal e os investigados (...), para que produzam seus legais e jurídicos efeitos. (...) Natal/RN, data constante do ID. Clara de Faria Queiroz" ELIZANE MARIA TERCINA DIAS Técnico Judiciário
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete 2 do 1º Núcleo Regional das Garantias Rua Doutor Lauro Pinto, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: I N T I M A Ç Ã O Processo nº 0804180-83.2025.8.20.5121 Autor: 20ª Delegacia de Polícia Civil Macaíba/RN e outros Réu: DAVID BRUNO OLIVEIRA SILVA e outros Advogado(a): Advogados do(a) INVESTIGADO: ABNER HENRIQUE MEDEIROS - RN23130, JEFERSON LUAN BENTO VIEIRA - RN20828 Através desta, fica o(a) Doutor(a) Advogado(a) intimado(a) a tomar ciência da decisão de id nº 187732528, prolatada nos autos do processo acima identificado, cuja parte dispositiva segue transcrita: "(...) HOMOLOGO os Acordos de Não Persecução Penal celebrados entre o titular da ação penal e os investigados (...), para que produzam seus legais e jurídicos efeitos. (...) Natal/RN, data constante do ID. Clara de Faria Queiroz" ELIZANE MARIA TERCINA DIAS Técnico Judiciário
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