0804159-10.2023.8.10.0028

Citação

TJMA · 2ª Vara de Buriticupu

COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 - Fone (98) 2055-4049, e-mail: vara2_bcup@tjma.jus.br Processo n° 0804159-10.2023.8.10.0028 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Réu(s): SEBASTIAO PEREIRA DE OLIVEIRA Assunto do Processo: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Exmo. Sr. Dr. Vinicius Sousa Abreu, Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão, respondendo, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial se processam os termos da Ação acima mencionada, sendo o presente para CITAR: SEBASTIAO PEREIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, nascido aos 10/09/1974, filho de Alcides Pereira de Oliveira e Rita José de Oliveira, portador do RG nº 61563496-6, com último endereço conhecido na Vila Lula II, Bom Jesus das Selvas/MA, achando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, para comparecer a este Juízo, pessoalmente ou por defensor constituído, ciente de que poderá responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento (art. 396, parágrafo único do CPP - com redação conferida pela Lei nº 11.719/08), podendo, em tal ocasião, aventar preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende(m) produzir e arrolar testemunhas. E para que no futuro não alegue ignorância, mandou expedir o presente edital com prazo de 15(quinze) dias, que será publicado no Órgão oficial do Estado e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão, aos 10/09/2026. Eu, Sueila Silva Viana, Servidor(a) da 2ª Vara da Comarca de Buriticupu, digitei e conferi. (Assinado Eletronicamente) VINICIUS SOUSA ABREU Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Comarca de Santa Luzia Respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Buriticupu