Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TJRN · 1ª Vara da Comarca de Extremoz
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj. Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 – fone: 3673-9462 – e-mail: extremoz@tjrn.jus.br Processo nº: 0804142-45.2025.8.20.5162 Autor: A. M. D. N. Réu: J. M. B. D. N. e outros SENTENÇA Trata-se de Ação de Oferta de Alimentos, na qual figura como requerente A. M. D. N., em favor de J. M. B. D. N., representado por sua genitora, L. B. B.. Contestação apresentada ao ID. 177380679. Em petição de ID. 180836864, a parte autora requereu a desistência da ação, acostando aos autos termo de desistência consensual, subscrito por ambas as partes. Intimada, a parte demandada concordou com o termo de acordo (ID. 186824425). Vista ao MP, este opinou pela homologação pretendida (ID nº 18736804). É, em síntese, o relatório. Fundamento. Decido. Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil que: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;” É o que ocorre no caso em tela, a parte autora peticionou requerendo a homologação da desistência da ação. Não distante disso, o §4º do art. 485 do CPC versa § 4º: “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”. No caso em tela, os demandados apresentaram manifestação concordando com o pedido de desistência formulado pelo autor. ISTO POSTO, e com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil, Sem custas e honorários face a gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após transitado em julgado, arquive-se os autos com as devidas cautelas de estilo. EXTREMOZ/RN, data do sistema. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
TJRN · 1ª Vara da Comarca de Extremoz
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj. Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 – fone: 3673-9462 – e-mail: extremoz@tjrn.jus.br Processo nº: 0804142-45.2025.8.20.5162 Autor: A. M. D. N. Réu: J. M. B. D. N. e outros SENTENÇA Trata-se de Ação de Oferta de Alimentos, na qual figura como requerente A. M. D. N., em favor de J. M. B. D. N., representado por sua genitora, L. B. B.. Contestação apresentada ao ID. 177380679. Em petição de ID. 180836864, a parte autora requereu a desistência da ação, acostando aos autos termo de desistência consensual, subscrito por ambas as partes. Intimada, a parte demandada concordou com o termo de acordo (ID. 186824425). Vista ao MP, este opinou pela homologação pretendida (ID nº 18736804). É, em síntese, o relatório. Fundamento. Decido. Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil que: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;” É o que ocorre no caso em tela, a parte autora peticionou requerendo a homologação da desistência da ação. Não distante disso, o §4º do art. 485 do CPC versa § 4º: “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”. No caso em tela, os demandados apresentaram manifestação concordando com o pedido de desistência formulado pelo autor. ISTO POSTO, e com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil, Sem custas e honorários face a gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após transitado em julgado, arquive-se os autos com as devidas cautelas de estilo. EXTREMOZ/RN, data do sistema. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal