Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0804134-31.2026.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS SOUZA DA SILVA RÉU: VIVIANE MENEZES DE FREITAS A parte autora/ré requer a concessão de gratuidade de justiça. No entanto, verifico que os documentos constantes dos autos não são suficientes para comprovar a alegada hipossuficiência econômica. Assim, intime-se a parte requente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar documentação apta à comprovação do alegado, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Após, voltem os autos conclusos. Maricá, data da assinatura digital. Criscia Curty de Freitas Lopes Juíza de Direito