Processo no TJRJ
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Como saiu no Diário
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, NA FORMA DO ART.
94 DO REGITJRJ/2024 E NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 591 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO SISTEMA EPROC, COM INÍCIO EM 12/11/2026 ÀS 00:00H E TÉRMINO EM 12/11/2026 ÀS 23:59H , OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS NADA OBJETEM EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.: *** Nos termos do art. 98-A do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. *** Apelação Cível Nº 0804132-87.2023.8.19.0024/RJ (Pauta: 25) RELATORA: Desembargadora ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS APELANTE: MARIVONE DE SOUZA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO (DPE) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MUNICIPIO DE ITAGUAI (RÉU) PROCURADOR(A): ESTEVAO DA SILVA JARDIM BOTAS Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2026. Desembargador MAURO DICKSTEIN Presidente
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