Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRJ · 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina · Decisão
Processo nº0804109-63.2026.8.19.0210 D E C I S Ã O Trata-se depessoa jurídicaem pleno funcionamento, desta forma a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas deve ser efetivamente demonstrada, a despeito dos prejuízos elencados verifica-se que com base na receita, a sociedade Autora tem condições financeiras de arcar com as custas processuais, sem prejuízo à preservação da empresa. Por fim, a taxa judiciária e as custas judiciais são essenciais à manutenção do serviço jurisdicional, o qual atende a milhares de pessoas que, sem dúvida, não conseguem prover sua subsistência e, muito menos, pagar as despesas processuais. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela Autora. Intime-se a Autora, para comprovar o integral recolhimento das custas, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de deserção. Rio de Janeiro, 2 de setembro de 2026. FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juizde Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal