Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRN
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0804109-63.2024.8.20.5300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO SOARES FILHO POLO PASSIVO: Estado do Rio Grande do Norte DESPACHO. Trata-se de Petição de Cumprimento de Decisão Liminar concedida no processo 0804038-61.2024.8.20.5300, proposto por FRANCISCO SOARES FILHO em face do Estado do Rio Grande do Norte, objetivando sua internação em leito de UTI. Analisando os autos do processo que deu origem à presente demanda, verifico que o objeto foi alcançado, com a internação requerida. Ante o exposto, intimo a parte autora para, em 10 dias, requerer o que entender cabível, sob pena de extinção do feito. Findo o prazo, retornem os autos conclusos. Publique-se e cumpra-se. Andrea Cabral Antas Câmara Juíza de Direito
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