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Tribunal
TJMA
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Período
set/2026
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Intimação
TJMA · Vara da Fazenda Pública de São José de Ribamar
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR Processo nº: 0804100-29.2023.8.10.0058 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: SARA REJANE SILVA ANDRADE, ROSANGELA RIBEIRO, ANA MARIA MORAES FRANCA, EULIANA BATISTA DE CARVALHO MELO, EVANILSON SANTOS SILVA, ROSANGELA COELHO COSTA REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR DECISÃO Intimem-se os autores, via advogado, para que no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem dados bancários de suas respectivas titularidades (Agência, Conta Corrente e/ou Chave Pix) para disponibilização dos valores ora depositados nos autos, sob pena de indeferimento do pedido e conseguinte arquivamento dos autos. Transcurso o prazo acima, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Serve o presente como CARTA/MANDADO/OFÍCIO para cumprimento. São José de Ribamar – MA, data registrada no sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública de São José de Ribamar