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0804085-35.2026.8.19.0210

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina · Sentença

    Rejeito os Embargos de Declaração, pois inexistem os vícios previstos no art. 1.022 do CPC na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante a reforma dodecisum,o que não é cabível nesta estreita sede. Os danos morais foram fundamentados e estão de acordo como o entendimento da magistrada.

    Fonte oficial

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