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TJRN · 3ª Vara da Comarca de Macaíba
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAÍBA/RN Rua Ovídio Pereira da Costa, s/n, Araçá, Centro, Email: macaibaunificada@tjrn.jus.br (SETOR IV) - Unidade de Controle, Certificações de Prazo e Retorno de Expedientes Processo nº: 0804052-63.2025.8.20.5121 Autor: MPRN - 04ª Promotoria Macaíba Réu : ANDERSON LENON DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, intimo o réu, por meio de seu advogado, para apresentar de alegações finais, no prazo de 05 dias (artigo 404, parágrafo único do CPC). Macaíba, 10 de setembro de 2026. JEANINI FERNANDES DA SILVA Analista judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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