Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJPB
Intimo o apelante a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de renda e Declaração de Imposto de Renda atualizada na íntegra, além de outros documentos que repute necessários à comprovação de sua renda e suas despesas, sob pena de indeferimento do benefício em sede recursal.
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