Processo 0804049-58.2025.8.12.0101

2026-09-16 · TJMS

Intime-se o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso.

2026-09-11 · TJMS

Vistos, etc. Considerando que já foi realizada diligência anterior por meio do sistema SISBAJUD, a qual restou irrisória, sem localização de ativos financeiros em nome do(a) executado(a), indefere-se o novo pedido de bloqueio de valores. Ressalte-se que a reiteração de ordens de bloqueio, sem a demonstração de alteração relevante na situação patrimonial do devedor ou apresentação de novos elementos que justifiquem a medida, configura diligência inútil e contrária aos princípios da celeridade e da economia processual. No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de constrição da parte executada, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.