Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRF5 · 6ª Vara Federal RN · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal RN EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0804040-11.2015.4.05.8400 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS EXECUTADO: PAOLO GARABUGGIO ATO ORDINATÓRIO ATO PRATICADO POR DELEGAÇÃO De ordem do(a) M.M. Juiz(íza), com autorização e fundamentação nos termos da Portaria nº POR.0006.000003-3/2016 deste juízo, nos termos do art. 1010, §§ 1º a 3º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Em sendo interposto recurso adesivo pelo apelado, intime-se o apelante para, em idêntico prazo, apresentar contrarrazões. Suscitadas, em contrarrazões, impugnações às decisões não agraváveis, intime-se o recorrente para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se ou autos ao Egrégio TRF - Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Antes, porém, a Secretaria providencie, caso necessário, o traslado de cópia da sentença e o desapensamento da Execução Fiscal. Intime(m)-se.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal