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Processo 0804039-15.2026.8.14.0039

Tribunal
TJPA
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2
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16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJPA2 publicações
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Sentença publicada em 16/09/2026

Processo n° 0804039-15.2026.8.14.0039 Autor: ROMÁRIO SANTOS FURTADO Réu: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA Vistos. 1 - RELATÓRIO: Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer, Tutela de Urgência e Indenização por Danos Morais

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