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TJMS · 1ª Vara Cível
Diante do bloqueio de valores através do sistema Sisbajud, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no art. 854, § 3º, do CPC. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o montante indisponível ser transferido para subconta judicial vinculada ao presente feito (CPC, art. 854, § 5º). Às providências. Intimem-se.
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