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Tribunal
TJPB
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJPB · 5ª Vara Mista de Patos · EXPEDIENTE
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Mista de Patos Processo: 0803988-30.2020.8.15.0251 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Pagamento] Autor: MUNICIPIO DE PATOS Réu: ENGER ENGENHARIA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA MANDADO DE INTIMAÇÃO REU O(A) MM(a) Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Mista de Patos manda que, em cumprimento a este, intime a parte ré, através de seus causídicos, para que cumpra espontaneamente a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC1). Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. LUCIVANIA ALMEIDA FORMIGA DE LUCENA SERVIDOR