2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr. Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0803974-12.2026.8.19.0029 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO DE OLIVEIRA E SILVA RÉU: ITAU SEGUROS S/A Conforme determina o Aviso Conjunto do TJ/COJES nº 14/2017, que alterou o enunciado nº 02, do Aviso 15/2016, in verbis: "A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art.77, V e art.105, (sec)(sec) 2º e 3º, do CPC e art.19, (sec)2º da Lei 9.099/95)". Sendo assim, intime-se a parte autora para adequar a petição inicial, trazendo aos autos procuração e comprovante de residência COM DATA ATUALIZADA, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. MAGÉ, 14 de setembro de 2026. ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Substituto