Processo 0803958-47.2026.8.20.5100

2026-09-16 · TJRN

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Açu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803958-47.2026.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: SIDRONIO ALVES FILHO Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição ID 200223430 e requerer o que entender por direito, no prazo de 05 (cinco) dias. AÇU/RN, data do sistema. WANDERLEY BEZERRA DE ARAUJO Chefe de Secretaria

2026-09-01 · TJRN

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0803958-47.2026.8.20.5100 AUTOR: SIDRONIO ALVES FILHO ADVOGADO(A) AUTOR: RENAN MENESES DA SILVA (RN013754) REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte DESPACHO Intime-se o ente demandado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca das diligências necessárias para designar uma data hábil para o cumprimento da tutela de urgência, sob pena de reconhecimento do não cumprimento da decisão judicial e o consequente bloqueio de verbas públicas via SISBAJUD. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)