0803957-37.2026.8.02.0000

Intimação

TJAL · Presidência · Despacho

DESPACHO Nº 0803957-37.2026.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Maceió - Impetrante: Dario Pereira dos Santos - Paciente: Edielton dos Santos Oliveira - Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Recurso Ordinário em Habeas Corpus Criminal nº 0803957-37.2026.8.02.0000 Recorrente : Edielton dos Santos Oliveira. Advogado : Dário Pereira dos Santos (OAB: 17266/MT). Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça julgou prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, pois "conforme informações prestada pelo Juízo de primeiro grau, no dia 29 de julho de 2026, durante a audiência, após a reiteração de pedidos de diligências adicionais, este juízo revogou a prisão de todos os réus presos, convertendo-a em medidas cautelares diversas, a fim de evitar excesso de prazo das medidas (fls. 821/822). O paciente, às fls. 874/879, requereu o detalhamento das medidas impostas, o que foi realizado prontamente às fls. 883/8984" (fls. 1506/1507). Destarte, cientifique-se o juízo de origem acerca do teor da aludida decisão e, em seguida, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - 319