2026-09-16 · TJPB
Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 1ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0803940-69.2025.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: REGINALDO FRANCISCO BRAZ REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO Edital PRAZO: 20 DIAS A(o) MM Juiz(a) de Direito deste Juízo, em virtude da lei, etc. Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo se processam os autos da Ação acima discriminada, tendo como parte autora AUTOR: REGINALDO FRANCISCO BRAZ (REGINALDO FRANCISCO BRAZ, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº 396.472 SSDS-PB, inscrito no CPF sob o nº 160.546.444-91, residente e domiciliado na Rua Dr. Hélio Vinagre Vilar, nº40, Bairro do Acácio Figueiredo, município de Campina Grande - PB, CEP: 58.421-020, por seu advogado adiante assinado, constituído por instrumento procuratório anexo, com endereço profissional na Rua Estácio Tavares Wanderley, 265, sala 604, Liberdade, Campina Grande-PB) e ré(s) REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NAÇÃO (ABAPEN), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.216.963/0001-52, sediada no Logradouro Rua Arnóbio Marques, nº 254, Bairro do Santo Amaro, no município de Recife - PE, CEP: 50100-130). Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO, atualmente em local incerto e não sabido, por esse não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos nem em outros por ventura pesquisados, para integrar a relação processual, apresentando sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 238 do CPC, contados a partir decurso do prazo deste edital, fixado em 20 (vinte) dias, advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) MM. Juiz(a) de Direito deste Juízo, GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO , expedir o presente edital, que será publicado na forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande – PB. Aos 15 de setembro de 2026. Eu, AUDANETE BRITO CRISPIM, analista/técnico(a) judiciário(a), de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, digitei e assinei eletronicamente.